“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.505 de 25/11/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros dos Esportes Amadores de Uberlândia e Região - Assaure -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.597 de 08/01/1992
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Pais e Amigos para Prevenção e Recuperação do Abuso de Drogas - AMPARE -,com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.536 de 30/12/1987
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Acesita, com sede no Município de Timóteo.
Decreto Estadual de Minas Gerais110 de 23/02/2012
Art. 2º, IX - do saldo financeiro do convênio 084/2010, firmado em 02 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$371.132,09 (trezentos e setenta e um mil cento e trinta e dois reais e nove centavos);...
Decreto Estadual de Minas Gerais6.579 de 11/03/2011
Art. 2º, XXV - do saldo financeiro do convênio nº 017/2007, firmado em 21 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$319.959,27 (trezentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais21.282 de 30/05/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de São João Del-Rei, com sede nesse município. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.636 de 30/12/2014
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Aprendizagem e Convivência Terra Jovem, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.717 de 29/12/1997
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antônio do Grama -, com sede no Município de Santo Antônio do Grama. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...