“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.576 de 17/06/2008
Declara de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural e Esportivo Alecrim Dourado, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.127 de 23/05/2006
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Feliz Esporte e Cultura, com sede no Município de Belo Horizonte O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.609 de 17/12/2009
Declara DE utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais Unidos Venceremos, com sede no Município DE Almenara. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.765 de 17/09/2008
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.395 de 16/09/2009
Declara de utilidade pública a Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária - Alac -, com sede no Município de Lavras. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.130 de 14/05/2009
Declara de utilidade pública a Associação Grupo da 3ª Idade - Amor e Esperança, com sede no Município de Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.086 de 08/10/1929
Selada e publicada nesta Secretaria das Finanças, aos 8 de outubro de 1929....
Lei Estadual de Minas Gerais24.479 de 03/10/2023
Art. 1º - – O imóvel de que trata a Lei nº 23.925, de 16 de setembro de 2021, passa a destinar-se à instalação de abrigo para crianças e adolescentes.