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Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.609 de 17 de dezembro de 2009

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais Unidos Venceremos, com sede no Município de Almenara. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais Unidos Venceremos, com sede no Município de Almenara.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.609 de 17 de dezembro de 2009