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Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.576 de 17 de junho de 2008

Declara de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural e Esportivo Alecrim Dourado, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural e Esportivo Alecrim Dourado, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.576 de 17 de junho de 2008