“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Brasília, 9 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Março de 1997
Brasília, 12 de março de 1997, 176º da Independência e 109º da Republica.
Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2000
Art. 4º - Para as reuniões do Comitê Nacional será necessária a presença de, no mínimo, dezesseis membros, sendo oito representantes dos órgãos e entidades públicos e oito representantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais a que se referem o artigo anterior.
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 47.981.915,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.393.480,00 (um bilhão, novecentos e noventa e oito milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1997
Brasília, 21 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1997
Brasília, 2 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.