“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1997
Brasília, 26 de junho de 1997, 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1992
Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 1998
Brasília, 5 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2000
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 726.887.000,00 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2003
Brasília, 30 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 1996
Brasília, 18 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.