Decreto de 8 de Setembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011
Anexo
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 90.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1456 1490 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 1490 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 50.000.000 | |||
26 782 | 1456 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 7I84 0011 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
1458 | Vetor Logístico Leste | 125.550.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1458 10J6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais | 21.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 10J6 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 21.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.000.000 | |||
26 782 | 1458 1304 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 1304 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1458 7152 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais | 14.550.000 | ||||||
26 782 | 1458 7152 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 14.550.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.550.000 | |||
26 782 | 1458 7630 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7630 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1458 7M81 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7M81 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 30.000.000 | |||
1459 | Vetor Logístico Nordeste Setentrional | 60.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1459 7624 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas | 60.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 7624 0027 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 60.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 60.000.000 | |||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 25.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1460 7F51 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 7F51 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 87.983.500 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1461 128W | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 128W 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 1461 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
26 782 | 1461 7M78 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 9.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 7M78 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 9.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
26 782 | 1461 7M79 | Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 39.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 7M79 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 39.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 28.416.100 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 10.583.900 | |||
26 782 | 1461 7M92 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná | 6.983.500 | ||||||
26 782 | 1461 7M92 0041 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 6.983.500 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.983.500 | |||
1462 | Vetor Logístico Sul | 137.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1462 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
26 782 | 1462 1208 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina | 70.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 1208 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 70.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 | |||
26 782 | 1462 1214 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 1214 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 1462 7M65 | Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul | 12.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 7M65 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 525.533.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 525.533.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 10.195.900 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1456 110I | Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará | 10.195.900 | ||||||
26 782 | 1456 110I 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 10.195.900 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.195.900 | |||
1458 | Vetor Logístico Leste | 149.550.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1458 10IX | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais | 54.050.000 | ||||||
26 782 | 1458 10IX 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 54.050.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 54.050.000 | |||
26 782 | 1458 10UL | Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais | 2.500.000 | ||||||
26 782 | 1458 10UL 0031 | Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 2.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
26 782 | 1458 3E50 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro | 65.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 3E50 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 65.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 65.000.000 | |||
26 782 | 1458 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7E79 0056 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1458 7E88 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais | 8.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7E88 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 8.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
26 782 | 1458 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
1459 | Vetor Logístico Nordeste Setentrional | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1459 10L3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 10L3 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 130.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1460 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia | 130.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 130.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 130.000.000 | |||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 42.203.700 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1461 110O | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 110O 0041 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 1461 11ZM | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 1.110.100 | ||||||
26 782 | 1461 11ZM 0054 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 1.110.100 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.110.100 | |||
26 782 | 1461 11ZR | Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 1.110.100 | ||||||
26 782 | 1461 11ZR 0054 | Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 1.110.100 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.110.100 | |||
26 782 | 1461 12JW | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 12JW 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
26 782 | 1461 12L0 | Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná | 2.700.000 | ||||||
26 782 | 1461 12L0 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 2.700.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.700.000 | |||
26 782 | 1461 1D70 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná | 2.800.000 | ||||||
26 782 | 1461 1D70 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | |||
26 782 | 1461 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná | 12.483.500 | ||||||
26 782 | 1461 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 12.483.500 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.483.500 | |||
1462 | Vetor Logístico Sul | 178.583.900 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1462 10JQ | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina | 96.583.900 | ||||||
26 782 | 1462 10JQ 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 96.583.900 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 61.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 35.583.900 | |||
26 782 | 1462 10KV | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 12.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 10KV 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 782 | 1462 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul | 57.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 57.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 57.000.000 | |||
26 782 | 1462 7M66 | Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 7M66 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 525.533.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 525.533.500 | ||||||||