Decreto de 8 de Setembro de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1456 Vetor Logístico Amazônico 90.000.000 Projetos 26 782 1456 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 50.000.000 26 782 1456 1490 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará 50.000.000 F 4 3 90 0 111 50.000.000 26 782 1456 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia 40.000.000 26 782 1456 7I84 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 40.000.000 F 4 3 90 0 100 40.000.000 1458 Vetor Logístico Leste 125.550.000 Projetos 26 782 1458 10J6 Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 21.000.000 26 782 1458 10J6 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 21.000.000 F 4 3 90 0 100 21.000.000 26 782 1458 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 50.000.000 26 782 1458 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 50.000.000 F 4 3 90 0 100 35.000.000 F 4 3 90 0 111 15.000.000 26 782 1458 7152 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais 14.550.000 26 782 1458 7152 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 14.550.000 F 4 3 90 0 100 14.550.000 26 782 1458 7630 Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro 10.000.000 26 782 1458 7630 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 1458 7M81 Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais 30.000.000 26 782 1458 7M81 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 30.000.000 F 4 3 90 0 111 30.000.000 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 60.000.000 Projetos 26 782 1459 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas 60.000.000 26 782 1459 7624 0027 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas 60.000.000 F 4 3 90 0 111 60.000.000 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 25.000.000 Projetos 26 782 1460 7F51 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia 25.000.000 26 782 1460 7F51 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia 25.000.000 F 4 3 90 0 100 25.000.000 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 87.983.500 Projetos 26 782 1461 128W Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná 20.000.000 26 782 1461 128W 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 1461 12JL Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná 13.000.000 26 782 1461 12JL 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 13.000.000 F 4 3 90 0 100 13.000.000 26 782 1461 7M78 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul 9.000.000 26 782 1461 7M78 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul 9.000.000 F 4 3 90 0 100 9.000.000 26 782 1461 7M79 Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul 39.000.000 26 782 1461 7M79 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul 39.000.000 F 4 3 90 0 100 28.416.100 F 4 3 90 0 111 10.583.900 26 782 1461 7M92 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná 6.983.500 26 782 1461 7M92 0041 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 6.983.500 F 4 3 90 0 100 6.983.500 1462 Vetor Logístico Sul 137.000.000 Projetos 26 782 1462 10L7 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul 25.000.000 26 782 1462 10L7 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 25.000.000 F 4 3 90 0 100 25.000.000 26 782 1462 1208 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina 70.000.000 26 782 1462 1208 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 70.000.000 F 4 3 90 0 100 70.000.000 26 782 1462 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul 30.000.000 26 782 1462 1214 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 1462 7M65 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul 12.000.000 26 782 1462 7M65 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 TOTAL – FISCAL 525.533.500 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 525.533.500 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1456 Vetor Logístico Amazônico 10.195.900 Projetos 26 782 1456 110I Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará 10.195.900 26 782 1456 110I 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará 10.195.900 F 4 3 90 0 100 10.195.900 1458 Vetor Logístico Leste 149.550.000 Projetos 26 782 1458 10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais 54.050.000 26 782 1458 10IX 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 54.050.000 F 4 3 90 0 100 54.050.000 26 782 1458 10UL Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais 2.500.000 26 782 1458 10UL 0031 Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 2.500.000 F 4 3 90 0 100 2.500.000 26 782 1458 3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro 65.000.000 26 782 1458 3E50 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 65.000.000 F 4 3 90 0 100 65.000.000 26 782 1458 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás 10.000.000 26 782 1458 7E79 0056 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 1458 7E88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais 8.000.000 26 782 1458 7E88 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 1458 7M71 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo 10.000.000 26 782 1458 7M71 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 15.000.000 Projetos 26 782 1459 10L3 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará 15.000.000 26 782 1459 10L3 0023 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 130.000.000 Projetos 26 782 1460 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia 130.000.000 26 782 1460 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 130.000.000 F 4 3 90 0 111 130.000.000 1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 42.203.700 Projetos 26 782 1461 110O Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná 20.000.000 26 782 1461 110O 0041 Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 1461 11ZM Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul 1.110.100 26 782 1461 11ZM 0054 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul 1.110.100 F 4 3 90 0 100 1.110.100 26 782 1461 11ZR Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul 1.110.100 26 782 1461 11ZR 0054 Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul 1.110.100 F 4 3 90 0 100 1.110.100 26 782 1461 12JW Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná 2.000.000 26 782 1461 12JW 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 1461 12L0 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná 2.700.000 26 782 1461 12L0 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 2.700.000 F 4 3 90 0 100 2.700.000 26 782 1461 1D70 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná 2.800.000 26 782 1461 1D70 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 2.800.000 F 4 3 90 0 100 2.800.000 26 782 1461 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná 12.483.500 26 782 1461 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 12.483.500 F 4 3 90 0 100 12.483.500 1462 Vetor Logístico Sul 178.583.900 Projetos 26 782 1462 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 96.583.900 26 782 1462 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 96.583.900 F 4 3 90 0 100 61.000.000 F 4 3 90 0 111 35.583.900 26 782 1462 10KV Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 12.000.000 26 782 1462 10KV 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 26 782 1462 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul 57.000.000 26 782 1462 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 57.000.000 F 4 3 90 0 100 57.000.000 26 782 1462 7M66 Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul 13.000.000 26 782 1462 7M66 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 13.000.000 F 4 3 90 0 100 13.000.000 TOTAL – FISCAL 525.533.500 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 525.533.500