“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2012
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00 (um bilhão, seiscentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2001
Brasília, 22 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2006
Brasília, 1º de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1991
Art. 1º, Parágrafo Único - O polígono supra-referido assim se descreve: Linha de delimitação estabelecida partindo da foz do Igarapé do Puca, na Baía de São Marcos, do Ponto E-610 de coordenadas UTM N9.733.553,000 E E 566.348,500 subindo pela sua margem esquerda até o Ponto E-627 de coordenadas UTM N9.735,320.500 E E 566.772,00 daí deflete à esquerda E segue em linha reta até o Ponto E-75, no encontro com a rodovia MA-106, que liga Alcântara a Itaúna, de coordenadas UTM N9.736.290,00 E E 565.907,500 daí seguindo a rodovia MA-106, em di...
Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 324.686.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros), para atender à programação indicada nos Anexos I a VIII deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (CELG), a área de terra situada na faixa de dezesseis metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão Bela Vista- Pires do Rio, em 138 kV, com origem na Subestação Bela Vista e Término na Subestação Pires do Rio, localizada nos Municípios de Bela Vista e Pires do Rio, Estado de Goiás, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes ...
Decreto Não Numeradode 17 de Março de 1998
Brasília, 17 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1997
Brasília, 24 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.