“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 1992
Art. 2º, §1º - O Ministro de Estado da Educação e do Desporto assumirá a presidência da comissão, nos impedimentos legais e eventuais de seu titular. (Redação dada pelo Decreto de 26 de janeiro de 1993).
Lei11.246 de 23/12/2005
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra...
DecretoDecreto de 25 de Julho de 2006
Decreto de 25 de Julho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºˢ 9.074, de 7 de julho de 1995, e 10.848, de 15 de março de 2004, e nos Decretos nºˢ 2.003, de 10 de setembro de 1996, 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000082/2006-65, DECRETA:...
Lei10.373 de 28/12/2001
Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Lei14.496 de 23/12/2022
Brasília, 23 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Decreto91.303 de 03/06/1985
Art. 6º - A destruição da biota na ARIE Capetinga-Taquara constituirá degradação da qualidade ambiental, punível na forma da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 , e dos Decretos nºs 88.351, de 1º de junho de 1983 , 89.336, de 31 de janeiro de 1984 , e 89.532, de 6 de abril de 1984 .
Decreto81.453 de 15/03/1978
Brasília, 15 de março de 1978;157º da Independência e 90º da República.
Decreto40.550 de 12/12/1956
Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.