“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei13.965 de 26/12/2019
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2019 - Edição extra e republicado em 27.12.2019 - Edição extra...
Decreto49.804 de 31/12/1960
Art. 1º, b - um cargo vago da carreira de Estatístico, da lotação permanente do Serviço de Estatística da Produção, no Estado da Guanabara, para igual lotação do Instituto Agronômico do Nordeste, no Estado de Pernambuco, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas;...
DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Decreto de 13 de Fevereiro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, DECRETA :...
DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1996
Brasília, 24 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, III - "Cana Brava e Contra Açude", com área de cento e setenta e oito hectares, situado no Município de Catende, objeto das Matrículas nºˢ 448, fls. 38v e 39, Livro 2-e, e 467, fls. 57v, Livro 2-e, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001194/2006-99);...
Decreto-Lei1.983 de 28/12/1982
Brasília, DF, 28 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2001
Art. 2º, I - a área I possui superfície aproximada de 46.120,2780ha, com as seguintes delimitações: partindo do ponto P1, situado na margem esquerda do Igarapé Aponiã, de coordenadas geográficas aproximadas com latitude UTM 90944393,000 N E longitude UTM 444898,375 E, segue com azimute de 359º45’56,74" a distância de 15.911,276m até o ponto P2, de coordenadas 9110304,143 N E 444833,326 E; segue com azimute de 77º29’51,81" a distância de 6.500,071m até o ponto P3, de coordenadas 9111711,268 N E 451179,264 E; segue com azimute de...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Decreto de 29 de Julho de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...