“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei7.056 de 20/11/1944
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
DecretoDecreto de 19 de Julho de 2012
Decreto de 19 de Julho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.008743/2008-89, DECRETA:...
DecretoDecreto de 19 de Junho de 2012
Art. 1º, I - Área 01, com as seguintes características: inicia-se o perímetro no ponto P01, de Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000, respectivamente e: 735.432,596m e N: 6.946.645,544; deste, segue com AZPlano= 285º 57’06" e distância de 10,17m, até o ponto P02, e: 735.422,816m e N: 6.946.648,339m; deste, segue com AZPlano=196º 47’07" e distância de 73,45m, até ao ponto P03, e: 735.401,596m e N: 6.946.578,025m; deste, segue com AZPlano= 105º 58’14" e distância de 11,22m, até o ponto P04, e: 735.412,387m e N: 6.9...
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Decreto de 21 de dezembro de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei9.665 de 28/08/1946
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei2.392 de 21/12/1987
Brasília, 21 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Decreto-Lei1.733 de 20/12/1979
Brasília, em 20 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
Lei13.843 de 17/06/2019
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2019 - Edição extra e republicado em 18.6.2019 - Edição extra...