“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.733 de 04/09/1946
Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei2.202 de 27/12/1984
Art. 4º, §1º, g - indicação para ministrar aulas ou receber treinamento ou aperfeiçoamento, desde que observadas as normas legais e regulamentares pertinentes; e...
Decreto89.569 de 23/04/1984
Brasília, 23 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 2º - Fica a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .
Decreto-Lei2.227 de 16/01/1985
Brasília, em 16 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2010
Art. 2º, V - debater e propor a revisão e vigência dos termos do compromisso nacional referido no inciso I .
Decreto83.855 de 15/08/1979
Brasília, 15 de agosto de 1979, 158º da Independência e 91º da República.
DecretoDecreto de 31 de Outubro de 2012
Art. 1º, II - Área 02, com as seguintes características: inicia-se se no ponto 13A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: e= 685.571,514 m e N= 7.159.295,450 m, dividindo-o com propriedade de Domingos Gomes; daí, segue, confrontando com propriedade de Domingos Gomes, com o azimute de 165º 28'09" e a distância de 81,44 m até o ponto 14 (e=685.591,948 m e N=7.159.216,614 m); daí, segue, confrontando com propriedade de Domingos Gomes, com o azimute de 160º 25'03"