“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.177 de 15/04/1946
Rio de Janeiro, 15 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
DecretoDecreto de 25 de Abril de 2001
Decreto de 25 de Abril de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei9.837 de 11/09/1946
Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005
Decreto de 24 de Novembro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto-Lei5.975 de 09/11/1943
Rio de janeiro, 9 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Decreto-Lei6.603 de 19/06/1944
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Decreto34.453 de 04/11/1953
Art. 3º, §1º, a - ser brasileiro, maior de 18 anos e menor de 45 anos;...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, II - área 2 - inicia-se o perímetro no vértice 0=PP, deste, segue com o azimute de 175º 49'47" e distância de 42,74m, e faz divisa com a área remanescente, até o vértice 1, deste, segue com o azimute de 286º 24'15" e distância de 14,50m, e faz divisa com a de área 3, até o vértice 2, deste, segue com o azimute de 15º 39'19" e distância de 40,01m, e faz divisa com a de faixa de domínio da BR-116/PR, até o vértice 0=PP;...