“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993
Decreto de 30 de dezembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.839, de 27 de dezembro de 1993, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 5 .12.2005 - Edição extr a...
DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2003
Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Lei11.081 de 31/12/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004 - Edição extra...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2007 - Edição extra...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 120.825.305,00 (cento e vinte milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo.