Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 11.081 de 31 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 31 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


a )


b )


c )


III


IV


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



Ir para o topo da página

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004 - Edição extra