“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei14.160 de 02/06/2021
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2021 - Edição extra.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 36.173.154,00 (trinta e seis milhões, cento e setenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Lei14.355 de 31/05/2022
Brasília, 31 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 145.620.436,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 14.883.900,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil e novecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006) , em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 19.681.440,00 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Lei10.490 de 05/07/2002
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.7.2002 Edição extra...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2005
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 5 .12.2005 - Edição extr a...