“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1996
Art. 2º, I - cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto;...
DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1991
Brasília, 4 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Lei14.499 de 23/12/2022
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022) , em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00 (seis milhões trezentos e trinta e seis mil cento e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.
Lei14.881 de 07/06/2024
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2024 - Edição extra e republicado no DOU de 14.6.2024...
Lei10.369 de 28/12/2001
Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Lei14.502 de 23/12/2022
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022) , em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00 (trinta e nove milhões oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Lei14.272 de 23/12/2021
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00 (oitenta e quatro mil e vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 768.600,00 (setecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.