“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 28 de Novembro de 1995
Art. 1º, I - à programação indicada no Anexo I deste Decreto, mediante o cancelamento das dotações orçamentárias constantes do Anexo II;...
Lei14.288 de 31/12/2021
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2021 - Edição extra...
DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1996
Art. 2º - Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial das dotações indicadas no Anexo II, bem como do excesso de arrecadação do Fundo Partidário, indicado no Anexo III deste Decreto, nos montantes especificados.
DecretoDecreto de 24 de Fevereiro de 2015
Art. 2º - Fica a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), no que concerne à unidade orçamentária Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto.
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1995
Brasília, 31 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 21 de Julho de 2005
Art. 1º, §3º, XVIII - área de terras de cinco mil, trezentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados, situada no Município de Anchieta-ES, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas e=333.220,04 e N=7.702.335,55, segue com rumo geral NO, por uma distância de 49,40 m, até chegar ao ponto de coordenadas e=333.182,60 e N=7.702.367,78; deste ponto, segue com rumo geral NE, por uma distância de 92,23 m, até chegar ao ponto de coordenadas e=333.226,05 e N=...