“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei10.395 de 28/12/2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 (Edição extra)...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1994
Brasília, 30 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2010
Art. 1º, XI - Área 11: - Matrícula nº 14.292 - Registro de Imóveis de Tijucas - SC, Área de 321,17 m 2 (trezentos e vinte e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situada no Município de Tijucas, Comarca de Tijucas, estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: norte com terras da Churrascaria Guarnieri Cunha Ltda; leste com terras de Juarês José Aumond; sul com terras de Zig Assessoria e Consultoria Ltda-ME e oeste com faixa de domínio da BR-101. Descrição do perímetro: partindo do mar...
DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$922.047,00 (novecentos e vinte e dois mil, quarenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
DecretoDecreto de 21 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, de que trata a Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 , em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 706.949,00 (setecentos e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto8.335 de 12/11/2014
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014 e retificado em 14.11.2014 - Edição extra...
Decreto83.935 de 04/09/1979
Art. 1º - Os estabelecimentos de ensino subordinados à Coordenação Nacional de Ensino Agropecuário-COAGRI, órgão vinculado à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do Ministério da Educação e Cultura, terão a denominação uniforme de ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL, seguida do nome da cidade em que se localiza o estabelecimento, conforme relação anexa.