“direitos de segunda dimensão” em Dicionário

• DicionárioDireito Cambiário (ou Cambial)

  Conjunto de normas que regulam os títulos de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio).
• DicionárioDireito Penal do Inimigo

  Teoria controversa que defende um tratamento penal mais rigoroso e com menos garantias para determin...
• DicionárioDireito Notarial e Registral

  Conjunto de normas que regulam a atividade dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro público.
• DicionárioDireito Processual Administrativo

  Conjunto de normas que regulam o processo administrativo perante os órgãos públicos.
• DicionárioDireito Processual do Trabalho

  Conjunto de normas que regulam o processo perante a Justiça do Trabalho.
• DicionárioFusão (Direito Administrativo)

  Reunião de órgãos ou entidades administrativas.
• DicionárioExercício regular de direito

  Situação em que uma pessoa, ao agir dentro dos limites estabelecidos por lei, não comete ilícito, me...
• DicionárioNulidade de pleno direito

  Nulidade que não depende de decisão judicial para ser reconhecida, podendo ser alegada a qualquer tempo e por qualquer interessado...

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