“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ604 de 05/03/2018

  processo legal.

  • Processo Penal
• Súmula Anotada - STJ344 de 28/11/2007

  As formas de liquidação de sentença não ficam ao talante do juiz, pois fazem parte do devido processo legal e, como tal...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ21 de 11/12/1990

  "[...] PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. -DEMONSTRADO QUE JÁ EXISTE SENTENÇA CONDENATÓRIA, DESCABE RECONHECEREXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, OBJETO DO WRIT. [...]" (HC407 RN, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em04/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9519)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] PRISÃO. ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. [...] ORDEM DENEGADA, POISNÃO DEMONSTRADO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, ESTANDO OSPACIENTES PRONUNCIADOS." (HC 393 PR, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA,QUINTA TURMA, julgado em 03/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9517)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Proce...

  • Processo Penal
• Súmula Anotada - STJ187 de 30/05/1997

  DECIDIU A CORTE ESPECIAL DO STJ: 'PROCESSO NO STJ. COMPETÊNCIA RECURSAL. DESPESAS DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS.

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ318 de 18/10/2005

  Art. 459 do Código de Processo Civil. [...]...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ372 de 30/03/2009

  Processo cautelar.

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ235 de 10/02/2000

  JESUS FILHO, PRIMEIRA SECAO, julgado em 23/10/1996, DJ 18/11/1996, p. 44833) "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - PROCESSO...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ489 de 01/08/2012

  Presente, no processo, um dos entes ali relacionados, a competência será da Justiça Federal. 2.

  • Processo Civil

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