“devido processo legal como meta princípio” em Decisões
- Informativo - STF275 de 02/08/2002
Marco Aurélio, que negava provimento ao agravo porquanto o descredenciamento se dera antes de encerrado o processo administrativo...
- Jurisprudência - STF1137271 de 09/10/2019
Acórdão(s) citado(s): (PRESCRIÇÃO, CITAÇÃO, DEMORA, CULPA EXCLUSIVA, PODER JUDICIÁRIO) ACO 502 AgR (TP). (UTILIZAÇÃO, SELIC, ÍNDICE, JUROS DE MORA, DÉBITO TRIBUTÁRIO) RE 582461 RG, ARE 695632 AgR (1ªT), RE 737394 AgR (2ªT), RE 934314 ED (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. Número de páginas: 6. Análise: 13/12/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1241886 de 06/03/2020
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal rejeitou preliminar de repercussão geral relativa à controvérsia sobre suposta violação aos princípios do contra...
- Jurisprudência - STF1335868 de 08/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1005302 AgR (2ªT), ARE 1017861 AgR (2ªT), ARE 1048461 AgR (1ªT), ARE 1095921 AgR (2ªT), ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1197962 AgR (TP), ARE 1264183 AgR (1ªT), ARE 1267434 AgR (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (RE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1143354 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 25/03/2022, LPC.
- Jurisprudência - STF7120 de 24/10/2022
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 21-10-2022 PUBLIC 24-10-2022...
- Jurisprudência - STF1408985 de 28/06/2023
Acórdão(s) citado(s): (PIS, COFINS, DEPÓSITO JUDICIAL, LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO, FATO, PROVA) ARE 1264487 AgR (TP), ARE 1230520 AgR-segundo (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 13. Análise: 14/07/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1347781 de 04/09/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT). (SÚMULA 279/STF) RE 549195 AgR (1ªT), RE 1166728 AgR (1ªT), ARE 1397565 AgR-segundo (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 27/09/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1372744 de 10/04/2023
Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PREQUESTIONAMENTO, TRIBUNAL DE ORIGEM) RE 471128 AgR (1ªT), RE 612458 AgR (1ªT), RE 1372744 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, MATÉRIA, DIREITO AMBIENTAL) ADI 3738 ED (TP). - Veja: ADI 3378. - Veja ARE 748371 (Tema 660 de RG). Número de páginas: 25. Análise: 01/09/2023, JSF.