“deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

ConceitoObrigações Solidárias
A solidariedade existe quando, em havendo múltiplos credores (solidariedade ativa), cada qual com direito à totalidade...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Solidárias
ConceitoConsórcio público
administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
ConceitoContraditório
trazendo certeza e segurança jurídica à demanda.Mais do que reconhecer a necessidade de se conferir iguais oportunidades...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
ConceitoTutela Coletiva
civis legalmente constituídas há pelo menos um ano, com objetivos estatutários voltados à defesa do consumidor.
- Consumidor
- Tutela Coletiva
ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação
Reconhecida a situação de vulnerabilidade do consumidor no acesso às provas indispensáveis à demonstração de procedência...
- Consumidor
- Princípios Gerais
- Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
ConceitoPrincípio da verdade real
O magistrado deve, portanto, impulsionar os atos processuais para que esses esclareçam o acontecimento e possam embasar a...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da verdade real
ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
telefônica entre outras pessoas; III - quem impede a comunicação ou a conversação referidas no número anterior".A violação deve...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
- Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
ConceitoAbuso de direito
impostos pelos fins econômicos, sociais, pela boa-fé e pelos bons costumes.O direito de cada indivíduo deve ser exercido...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Abuso de direito