“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 2004
Art. 2º, I - doação, no valor de R$ 38.500.000,00 (trinta e oito milhões e quinhentos mil reais); e...
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1997
Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de 35 anos, contado da data de assinatura do respectivo Contrato de Concessão de Uso de Bem Público.
Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as áreas sob domínio público, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1º e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as áreas sob domínio público, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no art. 1º e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto as áreas sob domínio público, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no art. 1º e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2014
Art. 2º, I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos de Convênios, no valor de R$ 157.636,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais); e...
Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 2002
Art. 2º, II - subscrever ações até o valor de R$ 7.195,59 (sete mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), caso os acionistas minoritários não exerçam o seu direito de preferência dentro do prazo legal.
Decreto-Lei1.923 de 20/01/1982
Art. 2º - O artigo 2º do Decreto-lei nº 1.405, de 20 de junho 1975 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Sem prejuízo da soma dos percentuais assegurados aos Ministérios setoriais contemplados, segundo o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º, da Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974 , fica constituída, como fonte de recursos do FAS, na forma autorizada pelo item IV do artigo 2º, e para efeito das aplicações previstas no item II, do artigo 3º, do mesmo diploma legal, a parcela de 8,125% (oito inteiros e cento e vinte e cinco milésimos por cento) sobre a renda bruta d...