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defesa do estado e das instituições democráticas” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    mas também tem por objetivo evitar a deturpação da coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoOrganização dos poderes

    regras para a organização estatal e realização das funções públicas.Pensando na necessidade de preservar o Estado e as instituições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoFunção da publicidade

    efetivamente pautadas e submetidas ao interesse público e aos ditames do Estado Democrático e de Direito.No processo civil...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoJustiça militar

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoCongresso nacional

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoObrigatoriedade

    admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República ou Ministro de Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoRecursos em espécie

    instâncias inferiores possam ser corrigidos por tribunais superiores, servindo, portanto, como reflexo dos princípios da ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoDevido processo legal formal

    (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal