“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal22.139 de 16/05/2001
Art. 7º - Somente depois de comprovada a execução dos serviços de reabilitação ou recuperação da área degradada pelo empreendedor, poderá a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos expedir a certidão indispensável à baixa da garantia de que trata este Decreto....
Decreto do Distrito Federal22.121 de 11/05/2001
Art. 7º - Após a emissão do Laudo de Avaliação, a TERRACAP retornará o processo à Administração Regional, que comunicará ao interessado o valor da ONALT e providenciará o seu aceite, que será anexado ao processo....
Decreto do Distrito Federal34.341 de 03/05/2013
Art. 7º - Os órgãos gerenciadores dos contratos de repasse e as entidades demandadas devem editar portarias conjuntas, no âmbito das respectivas competências, a fim de disciplinar os procedimentos de que trata este Decreto. (Artigo acrescido(a) pelo(a) Decreto 34766 de 25/10/2013)...
Decreto do Distrito Federal27.913 de 02/05/2007
Art. 7º - O cadastro, o cancelamento e/ou qualquer modificação referente a veículo ou condutor no Sistema de Gestão de Veículos – SISGEVE –, dependerá de solicitação escrita do Dirigente de Apoio Operacional ou equivalente à Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal....
Decreto do Distrito Federal25.849 de 17/05/2005
Art. 7º - O tombamento dos bens pertencentes à União Federal dependerá de anuência da autoridade responsável....
Decreto do Distrito Federal22.997 de 31/05/2002
Art. 7º - Fica criada na estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal a Divisão de Comunicação, órgão de direção superior, diretamente subordinado à Chefia de Polícia Civil, com os seguintes cargos:...
Decreto do Distrito Federal22.939 de 08/05/2002
Art. 7º - O Administrador Regional aprovará os projetos de que tratam os artigos 3º e 4º do presente Decreto, por meio de ato próprio a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal....
Decreto do Distrito Federal24.594 de 14/05/2004
Art. 7º - Os projetos objeto de aplicação do FUNDEFE sujeitam-se à prévia aprovação dos seguintes órgãos:...