“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal15.454 de 23/02/1994
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná6.294 de 03/12/2020
Art. 7º - A fiscalização do integral cumprimento das medidas previstas neste Decreto será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Estado do Paraná, em cooperação com as guardas municipais, quando possível....
Decreto do Distrito Federal41.918 de 19/03/2021
Art. 7º - Competem aos órgãos afetados por este Decreto, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal41.679 de 31/12/2020
Art. 7º - A estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal passa a ser definida nos termos do Anexo II deste Decreto....
Decreto do Distrito Federal36.597 de 09/07/2015
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal45.560 de 05/03/2024
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná3.457 de 13/12/2011
Art. 7º - Todas as despesas executadas à conta dos recursos do Fundo deverão obedecer à legislação vigente que trata da gestão do dinheiro público e demais normas de licitação. ...
Decreto do Distrito Federal31.778 de 09/06/2010
Art. 7º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II....