“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná745 de 16/03/2015
Art. 7º - º Para fins da aplicação da regulamentação das áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba será considerado permissível o parcelamento do solo cuja densidade seja superior a 18 habitações por hectare. § 1º A área a ser considerada para o cálculo de densidade é a área total do empreendimento, excluídas as áreas institucionais. § 2º Considera-se para efeito de cálculo de densidade apenas 01 (uma) unidade habitacional por lote. § 3º Para a aprovação de novos empreendimentos na modalidade de loteamento, a área mínima dos lotes a serem criados será de 360,00 m². ...
Decreto do Distrito Federal38.427 de 23/08/2017
Art. 7º - Nos casos em que for identificada a inexistência de disponibilidade de unidade imobiliária que atenda a demanda de equipamento público, o órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal deve encaminhar consulta à TERRACAP para verificar a possibilidade de atendimento à demanda por meio de cessão em áreas de sua propriedade....
Decreto do Distrito Federal46.435 de 23/10/2024
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal40.467 de 20/02/2020
Art. 7º - Ao órgão central de administração financeira compete emitir parecer sobre a compatibilidade dos limites de gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida do governo, sobre o impacto nas metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como sobre a disponibilidade financeira do Distrito Federal para o atendimento do pleito....
Decreto do Distrito Federal46.309 de 25/09/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal32.323 de 13/10/2010
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná9.879 de 04/06/2018
Art. 7º - º Ficam vedados aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual:...
Decreto do Distrito Federal18.128 de 27/03/1997
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....