“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal46.638 de 13/12/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal33.551 de 29/02/2012
Art. 7º - Todos os afastamentos legais dos ocupantes de cargo em comissão, de natureza especial ou de natureza política deverão ser comunicados, formalmente, às respectivas unidades de gestão de pessoas, que será o responsável pelo controle, lançamento, pagamento e registro das substituições....
Decreto do Distrito Federal46.341 de 01/10/2024
Art. 7º - Em face das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação passa a ser a definida no Anexo III....
Decreto do Distrito Federal7.714 de 11/10/1983
Art. 7º - — O pagamento das subvenções sociais será efetuado pela Secretaria de Finanças, mediante solicitação da Secretaria responsável pela emissão da respectiva nota de empenho....
Decreto do Distrito Federal36.978 de 14/12/2015
Art. 7º - O E-Atestado deve conter, no mínimo, as seguintes informações:...
Decreto do Distrito Federal16.126 de 05/12/1994
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal15.389 de 30/12/1993
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná7.859 de 06/11/2024
Art. 7º - Acrescenta os arts. 7ºA e 7ºB ao Decreto n° 11.615, de 2018, com a seguinte redação: Art. 7ºA Cria no âmbito do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná - DIEP, a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Paraná, visando promover a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores do Paraná e da Comunidade de Inteligência para atuação em inteligência de segurança pública, em alinhamento com as iniciativas da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP, por meio das seguintes competências: I - a ampliação da oferta de cursos e eventos de formação, capacitação e aperfeiçoamento em inteligência de...