“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal13.727 de 16/01/1992
Art. 7º - O DETRAN/DF baixará os atos necessários à regulamentação deste Decreto....
- Decreto Estadual do Paraná11.020 de 10/09/2018
Art. 7º - Altera-se o inc. I, do art. 27 ao anexo ao Decreto nº 2.137, de 12 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27. (…) I – representar judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, o Estado do Paraná nas causas relativas a: a) licitações, convênios, termos de parceria, termos de fomento, acordos de cooperação e contratos administrativos; b) concursos públicos; c) exercício de Poder de Polícia, exceto quando envolver a instituição de taxas; d) outros assuntos relacionados ao Direito Administrativo, que não estejam reservados à competência de outra unidade da Procuradoria-Geral do Estado."...
- Decreto do Distrito Federal553 de 07/12/1966
Art. 7º - Rescindido o seguro previsto no item III do art. 3° deste decreto, obrigar-se-á o servidor segurado a prestar nova fiança, improrrogàvelmente, dentro de 60 (sessenta), dias....
- Decreto do Distrito Federal45.997 de 09/07/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
- Decreto Estadual do Paraná4.199 de 30/03/2012
Art. 7º - Fica instituído o Comitê de Transição, Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação, formado pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretário de Estado da Segurança Pública, Secretário de Estado da Administração e Previdência, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado da Fazenda, Presidente da Companhia de Habitação do Paraná, para que se reúnam, semanalmente, até a finalização dos procedimentos necessários para definir as medidas necessárias para esta transição de gestão inter-secretarial, tais como:...
- Decreto do Distrito Federal42.722 de 18/11/2021
Art. 7º - Em face das alterações deste decreto, a estrutura administrativa da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e da Subsecretaria de Valorização do Servidor, todas da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida passa a ser a descrita no Anexo III....
- Decreto do Distrito Federal35.152 de 10/02/2014
Art. 7º - A Gerência de Acompanhamento das Mesas Setoriais de Negociações, da Coordenação de Negociações Coletivas, da Subsecretaria de Relações do Trabalho, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, passa a denominar-se Gerência de Acompanhamento das Mesas Setoriais de Negociações e Grupos Técnicos....
- Decreto Estadual do Paraná4.290 de 18/03/2020
Art. 7º - As demais providências que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades e disposições legais da Superintendência Geral de Parcerias, inclusive o detalhamento da sua estrutura organizacional, com a indicação precisa das competências das suas unidades, serão estabelecidas por regulamento próprio, a ser submetido à aprovação da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – SEPL....