“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal45.734 de 23/04/2024
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....
Decreto do Distrito Federal33.881 de 29/08/2012
Art. 7º - O Núcleo de Pesquisa, Coleta de Dados, Análise e Estatística, da Gerência de Estudos e Estatística de Tráfego, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Núcleo de Pesquisa e Coleta de Dados, mantendo os atuais ocupantes....
Decreto Estadual do Paraná1.026 de 23/12/1991
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado da Educação expedir atos de designação para ministrar aulas extraordinárias e atos de contratação de celetistas, observando o disposto neste Decreto. ...
Decreto do Distrito Federal37.402 de 13/06/2016
Art. 7º - O artigo 10 do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. Não haverá designação simultânea de substituto para o ocupante de cargo em comissão que estiver substituindo outro"....
Decreto do Distrito Federal46.838 de 07/02/2025
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal456 de 21/10/1965
Art. 7º - Cada Administração Regional funcionará sob a direção e coordenação de um Administrador Regional, nomeado em comissão pelo Prefeito, nos têrmos dos §§ 1º e 3º do art. 9º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964....
Decreto Estadual do Paraná7.113 de 12/03/2021
Art. 7º - Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CARLOS CESAR DE CARVALHO, RG 5225422-1, para exercer o cargo, em comissão, de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, a partir de 04 de março de 2021....
Decreto do Distrito Federal46.764 de 17/01/2025
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011....