“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal18.395 de 02/07/1997
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal14.663 de 05/04/1993
Art. 7º - Caberá à TERRACAP além do apoio administrativo aos liquidantes, a distribuição das unidades imobiliárias remanescentes mediante a estrita obediência, em primeira instância a relação dos moradores incluídos no levantamento Sócio-Econômico 86/87,em segunda instância a relação dos moradores beneficiados pela Lei n° 271/92,ambas após a consolidação feita pela liquidante....
Decreto do Distrito Federal12.733 de 23/10/1990
Art. 7º - A Secretaria da Fazenda expedirá os atos normativos que forem necessários ao cumprimento deste Decreto....
Decreto do Distrito Federal43.577 de 21/07/2022
Art. 7º - DESIGNAR JANAINA CARVALHO DA CUNHA para exercer a Função de Membro Suplente, do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, na qualidade de representante da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal....
Decreto do Distrito Federal11.081 de 20/04/1988
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.,...
Decreto do Distrito Federal41.038 de 28/07/2020
Art. 7º - O Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º .................................................................................................................................. I - em relação a cada estabelecimento, omitir-se habitualmente no cumprimento de obrigação relativa ao ICMS declarado em formato definido pela legislação tributária do Distrito Federal, em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST ou apurado por meio de escrituração fiscal eletrônica, no todo ou em parte, caracterizando conduta orientada a prejudicar a concorrência ou difi...
Decreto do Distrito Federal13.537 de 01/11/1991
Art. 7º - Considerar-se-á como de efetivo exercício, para os efeitos deste Decreto, os afastamentos em virtude de:...
Decreto Estadual do Paraná10.334 de 28/02/2014
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação....