“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal41.037 de 28/07/2020
Art. 7º - A SEDET poderá firmar parceria com outros órgãos do Governo do Distrito Federal ou entidades não governamentais de apoio e amparo ao trabalhador, com vistas à melhor implementação do programa de qualificação de que trata este Decreto. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 45861 de 29/05/2024)...
Decreto do Distrito Federal17.805 de 05/11/1996
Art. 7º - Os preços pelos serviços de análise dos processos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo seguirão os critérios definidos no Anexo III deste Decreto....
Decreto Estadual do Paraná11.578 de 30/06/2022
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná10.713 de 09/04/2014
Art. 7º - O Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde – NUCRISA, da Divisão de Polícia Especializada, passa a fazer parte da DHPP, com a denominação de Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde....
Decreto do Distrito Federal8.498 de 08/03/1985
Art. 7º - Os integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal estão sujeitos à prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho....
Decreto do Distrito Federal42.524 de 21/09/2021
Art. 7º - O Serviço de Transporte Complementar DF Acessível será regulamentado por meio de Resolução do Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Coletivos Brasília Ltda. – TCB, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da publicação deste Decreto....
Decreto do Distrito Federal39.895 de 13/06/2019
Art. 7º - O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL será publicado pelo Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Decreto....
Decreto do Distrito Federal10.338 de 22/04/1987
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....