“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal
- Decreto94.118 de 19/03/1987
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19 no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas.
- Decreto94.152 de 30/03/1987
Regulamenta a Lei nº 7.165, de 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.
- Decreto94.165 de 01/04/1987
Dispõe sobre a criação e transformação de funções de confiança da Tabela Permanente do Ministério da Educação, e dá outras providências.
- Decreto94.156 de 30/03/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Areia Branca" classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como "latifúndio por exploração", situado no Município de Marabá Paulista, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de l9 de maio de 1986, e dá outras providências.
- Decreto94.166 de 01/04/1987
Dispõe sobre a criação e transformação de funções de confiança do Quadro Permanente do Ministério da Educação, e dá outras providências.
- Decreto94.132 de 23/03/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", situado no Município de Bataiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986 classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como "latifúndio por exploração", e dá outras providências.
- Decreto94.122 de 20/03/1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, áreas de terras situadas nos Municípios de Araxá e Tapira, ambos do Estado de Minas Gerais.
- Decreto94.114 de 19/03/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba dos Orlandos" classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.