“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto93.357 de 08/10/1986
Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2001
Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Decreto93.346 de 07/10/1986
Altera o Decreto nº 92.408, de 20 de fevereiro e 1986, e dá outras providências.
Decreto9.333 de 05/04/2018
Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
Decreto93.251 de 12/09/1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Bom Jesus dos Perdões, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Decreto93.269 de 18/09/1986
Altera o artigo 6º do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do Ministério da Agricultura na Comissão Executiva Nacional do Álcool.
Decreto933 de 16/09/1993
Reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre o produto que menciona.
Decreto93.291 de 25/09/1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Serra Vermelha" (Data do Amaro), situado no Município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.