“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto93.125 de 18/08/1986

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, pertencentes à área de influência da formação do reservatório de acumulação da Barragem do Flores, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda e Santo Antonio dos Lopes, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto9.316 de 20/03/2018

  Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.

• Decreto93.155 de 22/08/1986

  Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cz$ 377.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto93.118 de 14/08/1986

  Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos agrícolas da safra de verão 1986/87.

• Decreto93.164 de 22/08/1986

  Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

• Decreto93.162 de 22/08/1986

  Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

• Decreto93.262 de 17/09/1986

  Outorga concessão à Rádio Nova Xavantina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 2001

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 7.938.478,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

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