“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto99.454 de 15/08/1990
Abre ao Ministério da Ação Social crédito extraordinário no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto99.432 de 31/07/1990
Revoga o Decreto nº 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.
Decreto9.949 de 31/07/2019
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Decreto99.509 de 05/09/1990
Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto99.498 de 03/09/1990
Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto9.951 de 31/07/2019
Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Decreto99.507 de 04/09/1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do açude público Atalho, nos Municípios de Brejo Santo e Jati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto99.508 de 05/09/1990
Dispõe sobre as exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.