“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2017
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no valor de R$ 57.638.738,00.
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 1997
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento do percentual de participação estrangeira no capital social do Banco ABC-Roma S.A. e da ABC-Roma Corretora de Valores Mobiliário S.A.
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 1996
Renova a concessão da Rádio Difusora Paraisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1999
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santana", situado no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.714.600,00, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2001
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.
Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 2012
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.