“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis e respectivas benfeitorias, compreendidas nas faixas de terra que menciona.
Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1998
Cancela a autorização concedida à AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY para funcionar no Brasil.
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2003
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1998
Credencia o Centro Universitário Positivo do Centro de Estudos Superiores Positivo, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 2006
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 153.079.582,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2017
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro.
Decreto Não Numeradode 18 de Abril de 1996
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Coroados, com sede na cidade de Coroados/SP, e outras entidades.