“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2016
Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 33.511.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2001
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social dos Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, Banco do Estado de Goiás S.A. - BEG, Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM, Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC, PARAIBAN - Banco do Estado da Paraíba S.A., inclusive no de suas respectivas coligadas e controladas.
Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2010
Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 2003
Dá nova redação ao inciso XI do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2001, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2001
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Santa Emilia I", situado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 789.150,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 2004
Declara luto oficial.