“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei3.553 de 25/08/1941

  Dá nova redação ao art. 76 do Código de Minas...

• Decreto-Lei353 de 24/03/1938

  Modifica a alínea "e" do art. 5º, do decreto-lei n. 291, de 23 de fevereiro de 1938.

• Decreto-Lei366 de 19/12/1968

  Dispõe sôbre a utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior e interior, e dá outras providências.

• Decreto-Lei3.448 de 23/07/1941

  Cria, o Quadro de Oficiais Auxiliares (Q.O. Aux.), no Corpo de Oficiais da Aeronáutica .

• Decreto-Lei342 de 22/12/1967

  Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.

• Decreto-Lei347 de 29/12/1967

  Rejeitado pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1968 Dispõe sôbre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do impôsto sôbre circulação de mercadorias.

• Decreto-Lei359 de 17/09/1968

  Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.

• Decreto-Lei3.347 de 12/06/1941

  Instítue o regime de benefícios de família dos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e dá outras providências.

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