“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.014.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 74.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 1996

  Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

• Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2005

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda Confusão", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2017

  A utoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal e no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 273.803.334,00, para reforçar dotações consignadas na Lei Orçamentária de 1999.

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