Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação FederalDecreto-Lei811 de 26/10/1938Retifica o decreto-lei n. 645, de 25 de agosto de 1938.Decreto-Lei8.195 de 20/11/1945Altera disposições do Decreto-lei número 1,190, de 4 de abril de 1939:...Decreto-Lei814 de 04/09/1969Dispõe sôbre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e dá outras providências.Decreto-Lei8.031 de 03/10/1945Autoriza a organização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco...Decreto-Lei807 de 04/09/1969Dispõe sôbre a transcrição de imóveis incorporados às sociedades por ações da Administração indireta da União,...Decreto-Lei8.157 de 03/11/1945Revoga o artigo 143 do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945...Decreto-Lei8.249 de 29/11/1945Dispõe sôbre a situação jurídica dos empregados das emprêsas incorporadas ao patrimônio da União.Decreto-Lei818 de 05/09/1969Dispõe sôbre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico-veterinário sem vínculo com o serviço público e dá outras providências.1...575859...1250
