“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 1996
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1997.
Decreto Não Numeradode 27 de Agosto de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.840.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 1999
Dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais designados para participar dos Projetos Ano 2000, na Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 45.730.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.