“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.064 de 19/10/1983

  Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.

• Decreto-Lei235 de 28/02/1967

  Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-lei nº 162, de 13 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei2.316 de 23/12/1986

  Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

• Decreto-Lei2.309 de 22/12/1986

  Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

• Decreto-Lei2.349 de 29/07/1987

  Dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.347 de 23/07/1987

  Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.335 de 12/06/1987

  Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP), e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.358 de 04/09/1987

  Dispõe sobre a percepção de gratificações por servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

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