“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.824 de 22/12/1980
Altera disposições da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-lei nº 1.693, de 30 de agosto de 1979, extingue gratificação e dá outras providências.
Decreto-Lei1.839 de 23/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto-Lei1.845 de 30/12/1980
Prorroga a isenção concedida no artigo 2º do Decreto-lei nº 1.507, de 2 de dezembro de 1976 e concede dispensa de pagamento da Taxa de Melhoramento dos Portos (TMP) e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), nos casos que especifica.
Decreto-Lei1.841 de 29/12/1980
Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social, altera o Decreto-Lei n.º 157, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Decreto-Lei1.832 de 22/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Decreto-Lei1.828 de 01/12/1939
Lei de Promoções.
Decreto-Lei239 de 28/02/1967
Vide Decretos: 82.618, de 1978, 86.
Decreto-Lei2.382 de 09/12/1987
Dispõe sobre a aplicação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas, e dá outras providências.