“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 21 de Maio de 2004
Amplia os limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1991
Autoriza a Universidade Federal de Uberlândia a alienar bens imóveis de sua propriedade, situados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1991
Institui o Programa do Artesanato Brasileiro e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que menciona, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2002
Cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1995
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CACIMBAS", situado no Município de Miraíma, Estado do Ceará, e dá outras providências.