“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2016
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2004
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1999
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passarinha", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 1998
Dispõe sobre concessão de autorização à PLUNA - LINEAS AÉREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.
Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 173.946.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 2017
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Amazonas.