“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto97.913 de 05/07/1989

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "LOTES" 22 e 26 do Projeto Terra Nova, classificado como latifúndio por exploração, situados no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

• Decreto97.937 de 10/07/1989

  Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

• Decreto97.918 de 06/07/1989

  Abre à Câmara dos Deputados, à Justiça Militar, à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, à Presidência da República, ao Ministério Público da União e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.864.937,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto97.917 de 06/07/1989

  Abre, ao Ministério do Exército e ao Ministério Público da União, o crédito suplementar de NCz$66.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto97.903 de 04/07/1989

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Educação Física e Ciências Econômicas de Fátima do Sul.

• Decreto97.926 de 07/07/1989

  Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade Riopretense de Serviço Social.

• Decreto97.944 de 11/07/1989

  Restabelece a correção monetária mensal para os preços mínimos dos produtos agrícolas amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.

• Decreto97.916 de 06/07/1989

  Altera a redação do artigo 48 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

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