“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto9.778 de 03/05/2019
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Decreto97.853 de 21/06/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Tianguá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.860 de 23/06/1989
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Informações do Exterior.
Decreto97.859 de 23/06/1989
Extingue a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto9.786 de 08/05/2019
Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
Decreto97.861 de 23/06/1989
Altera a redação do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Decreto97.866 de 23/06/1989
Declara de interesse social, para, fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CEDRO", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Camocim, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.568.341,00, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.