Decreto nº 97.859 de 23 de Junho de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, DECRETA:

Art. 1º

~~Fica extinta a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, criada pelo Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília DF, 23 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.~~

Subseção

~~JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré Ivan de Souza Mendes~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1989